Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito processual
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Ramo do Direito Público que versa sobre o processo, isto é, a sequência de atos destinados a um fim. Reúne princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoProcessual
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