Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direitos
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Liberdades fundamentais garantidas por lei e que variam de sociedade para sociedade, opõem-se aos deveres, às obrigações que não estão sujeitas à liberdade individual.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitos
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