Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direitos difusos
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Interesses difusos são um tipo de interesse transindividual, isto é, comuns a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas reunidas entre si pela mesma situação de fato. (Fonte: BRASIL. Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm> Acesso em: 19 abr. 2021)
Nota de escopo
- Os interesses difusos supõem titulares indetermináveis, ligados por circunstância de fato, enquanto os coletivos dizem respeito a grupo, categoria ou classe de pessoas determinadas ou determináveis, ligadas pela mesma relação jurídica básica.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Derechos difusos
espanhol
-
Diffuse interests
inglês
URI
http://voccade/vce/direitosDifusos
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