Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Dissolução da sociedade conjugal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- De acordo com o artigo 1.571 do Código Civil configura-se dissolução da sociedade conjugal: a morte de um dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. (Fonte: BRASIL. Constituição Federal. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm >. Acesso em: 02 set. 2019).
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/dissolucaoDaSociedadeConjugal
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