Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Duplicata
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Art . 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. (Fonte: BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei N° 5.474 de 18 de julho de 1968. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5474compilado.htm#art28>. Acesso em: 01 nov. 2016)
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Lei N° 5.474 de 18 de julho de 1968 - Lei das Duplicatas.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/duplicata
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}