Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Efeito modificativo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Termo utilizado para indicar o pedido de procedência dos embargos que conduza não apenas à complementação ou ao aclaramento da decisão, mas, principalmente, à reforma do ato judicial embargado.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/efeitoModificativo
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