Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Efeito suspensivo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário jurídico. Disponível em:
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/efeitoSuspensivo
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