Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Embargos
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Meio judicial preventivo de que se utiliza o proprietário ou possuidor da coisa para impedir a feitura de obra, ou o prosseguimento de obra nova que cause ou ameace causar prejuízo ao seu patrimônio. (Fonte: EMBARGO. In: Enciclopédia Jurídica. Disponível em: <http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/embargo/embargo.htm>. Acesso em: 22 jul. 2021).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/embargos
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