Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Embargos de divergência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Recurso que busca viabilizar a uniformidade das interpretações jurídicas no tribunal. É cabível contra acórdão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal. (Fonte: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. In: Glossário Jurídico do STJ. Disponível em:
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/embargosDeDivergencia
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