Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Empreitada integral
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Um dos regimes de contratação aplicado nas licitações com o RDC utilizado quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada. (Fonte: BRASIL. Lei n. 12.462, de 4 agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm> Acesso em: 18 jan 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/empreitadaIntegral
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