Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Empresa de trabalho temporário
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Art. 4o Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente. (Fonte: BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 29 nov. 2019.).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/empresaDeTrabalhoTemporario
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