Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Entidade aberta de previdência complementar
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- São entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. (Fonte: BRASIL. Banco Central do Brasil. Entidades abertas de previdência complementar. Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fpre%2Fcomposicao%2Fepp.asp> Acesso em: 26 abr. 2021)
Em outros idiomas
-
Entidad de pensión complementaria abierta
espanhol
-
Open entities of complementary welfare
inglês
URI
http://voccade/vce/entidadeAbertaDePrevidenciaComplementar
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