Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Erro de direito
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É a ignorância ou desconhecimento da existência de lei, fato que não é motivo à sua não aplicação. Porém, em sendo o erro considerado substancial, anuláveis serão os atos praticados, pois, interessa "à natureza do negócio, o objeto principal da declaração ou alguma das qualidades a ele essenciais". Art. 139, I. (Fonte: ENCICLOPÉDIA JURÍDICA. c2020. Disponível em: < http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/erro-de-direito/erro-de-direito.htm>. Acesso em: 09 dez. 2019.)
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/erroDeDireito
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}