Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Erro judiciário
Tipo
-
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Definição
- No art. 5º, LXXV da Constituição Federal é estabelecido que ¿[...] o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;¿ (Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 dez. 2019.)|O erro judiciário pode ser definido como qualquer ato injusto praticado no exercício da jurisdição, ou seja, qualquer ato que venha a confrontar com o princípio da legalidade, sendo relevante destacar que os procedimentos processuais estão sedimentados nos ordenamentos jurídicos, assim todo procedimento que os contrariem incorrerá em erro judiciário. (SILVA, Adriano Machado da. Erro judiciário no processo penal. Jusbrasil, 2015. Disponível em: <https://adrianomachado.jusbrasil.com.br/artigos/202587069/erro-judiciario-no-processo-penal>. Acesso em: 09 dez. 2019.).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/erroJudiciario
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