Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Erro material
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc. O fato é que o Juiz, assim como qualquer pessoa na execução da sua atividade ocupacional, pode ter uma desatenção em relação ao que estabelece o ordenamento jurídico e incorrer no erro. As incorreções são facilmente identificáveis pelas falhas na expressão escrita. Especialmente pelo uso de palavras e/ou algarismos que não refletem o conteúdo que o ato judicial normalmente contempla. (Fonte: ZIEMANN, Diane. Erro Material no novo CPC: o que diz a lei. Peticiona mais, Florianópolis, 22 de ago. de 2019. Disponível em:
Nota de escopo
- Previsto no art. 494, I do Novo CPC, o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos como um cálculo errado, ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome dentre outros. O art. 463, I e II, do CPC autoriza ao juiz alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, bem como mediante a interposição de embargos de declaração.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/erroMaterial
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