Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Exação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Atividade de arrecadar ou receber impostos, taxas, emolumentos, etc. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Vocabulário jurídico (Tesauro). Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp>. Acesso em: 10 maio 2017).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/exacao
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