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Execução provisória

Execução provisória é fundada em título executivo judicial provisório, isto é, a decisão judicial que pode ser modificada ou anulada em razão da pendência de um recurso interposto contra ela. Proferida uma decisão judicial executável e não havendo a interposição de recurso, verifica-se o seu trânsito em julgado, passando a partir desse momento a ser cabível a execução definitiva. Havendo a interposição do recurso cabível e sendo este recebido no seu efeito suspensivo, a decisão não poderá gerar efeitos, impedindo-se o início da execução. No Novo Código de Processo Civil toda execução de título executivo judicial passa a ser feita por meio de cumprimento de sentença, assim, como cumprimento de sentença é forma de execução, chamar o fenômeno de execução provisória não prejudica e tampouco contraria o novo nome consagrado no Código de Processo Civil de 2015. (Fonte: DIREITONET. Dicionário: Cumprimento de sentença provisório - Novo CPC (Lei nº 13.105/15). Disponível em: < https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1665/Cumprimento-de-sentenca-provisorio-Novo-CPC-Lei-no-13105-15> Acesso em 01. Abr. 2020)

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