Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Exercício do cargo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. (Fonte: BRASIL. Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm> Acesso em: 15 out 2014).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/exercicioDoCargo
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