Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Extrato de contrato
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: espécie; resumo do objeto do contrato; modalidade de licitação ou, se for o caso, fundamento legal da dispensa ou inexigibilidade; crédito pelo qual correrá a despesa; número e data do empenho da despesa; valor do contrato ou valor a ser pago no exercício corrente e em cada um dos subsequentes, se for o caso; prazo de vigência; data de assinatura do contrato. (Fonte: BRASIL. Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1983. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm> Acesso em: 13 mar 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/extratoDeContrato
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}