Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Falsidade documental
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A falsidade de documento ou a conduta humana que visa alterar, por documentos, uma verdade, atenta contra a fé pública, e poderá ser considerado crime. Contudo, para a tipicidade da conduta, deverá haver ao menos dano em potencial, não sendo necessário, pois, dano efetivo. (Fonte: SILVA, Michele Martins. OAB-SC. Artigos. Documento falso no direito penal brasileiro na atualidade. Disponível em: <http://www.oab-sc.org.br/artigos/documento-falso-no-direito-penal-brasileiro-na-atualidade/1635>. Acesso em: 03 abr. 2017)
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/falsidadeDocumental
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