Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fase preliminar
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Parte das etapas instrutiva ou recursal em que são adotadas providências visando ao saneamento dos autos, com vistas ao exame de mérito.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fasePreliminar
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