Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fato jurídico
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Todo acontecimento relevante para o direito e suscetível de regulação pela norma jurídica. Ele pode decorrer de um fato natural ou de uma conduta pessoal. O fato jurídico que constitui uma conduta pessoal pode ser ato jurídico ou negócio jurídico (Fonte: JURIZ APRENDIZ. Ato e fato (jurídico e natural). JusBrasil, 2017. Disponível em: <https://juris-aprendiz.jusbrasil.com.br/artigos/461892802/ato-e-fato-juridico-e-natural#:~:text=Fato%20jur%C3%ADdico%20%C3%A9%20todo%20acontecimento,ser%C3%A3o%20temas%20dos%20pr%C3%B3ximos%20artigos.>. Acesso em: 13 out. 2020).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fatoJuridico
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