Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Federalismo
Tipo
-
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Definição
- Modo de organização política de um país, que possibilita o exercício do poder em grandes territórios, geralmente com grandes diversidades cultural, econômica e social, mediante a divisão administrativa dos governos em unidades subnacionais: estados, províncias, condados, municípios, cidades, distritos etc., subordinados a um governo central e soberano. No Federalismo, um Estado Federal compartilha as competências constitucionais com os Estados-Membros soberanos, cada um conservando seu próprio domínio de competência. Pressupõe-se uma negociação entre as esferas administrativas para estabelecer a divisão das funções governamentais a serem cumpridas por cada uma delas, bem como a distribuição dos recursos necessários ao desempenho das respectivas funções, preservando a autonomia entre as partes. Fonte: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Introdução ao federalismo e ao federalismo fiscal no Brasil: módulo 1: conceitos introdutórios sobre federalismo e federalismo fiscal. Brasília, ENAP, 2017. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3182/1/M%C3%B3dulo%201%20-%20Conceitos%20introdut%C3%B3rios%20sobre%20federalismo%20e%20federalismo%20fiscal.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2019).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/federalismo
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