Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fiança
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Garantia prestada pelo réu ou por alguém em seu nome, perante autoridade policial ou judiciária para que possa, nos casos admitidos em lei, defender-se em liberdade. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro jurídico. Disponível em:
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- A fiança encontra-se disposta nos artigos 818 a 839 do Código Civil de 2002, Lei nº 10.406/2002, sendo conceituada como um contrato através do qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fianca
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}