Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fiança bancária
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Modalidade de garantia oferecida por licitantes ou contratados, com a interveniência de instituição bancária, para assegurar o fiel cumprimento de obrigações assumidas nos procedimentos licitatórios e nos contratos celebrados pela Administração Pública. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 890).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/fiancaBancaria
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