Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Filho adotivo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Indivíduo que é assumido judicialmente como filho de pessoa ou casal, com os quais não possui vínculos biológicos.|Os direitos do filho adotivo são discutidos no Código Civil de 2002 e na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos quais é vetada a discriminação da prole adotada em relação à biológica, conferindo a ambas os mesmos direitos.
URI
http://voccade/vce/filhoAdotivo
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