Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Filho havido fora do casamento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Concebido por genitores que não possuem vínculo matrimonial entre si. A concepção pode ser fruto de uma relação extraconjugal de concubinato; incestuosa; ou casual, cujo pai pode ser desconhecido, tais casos podem incidir na investigação da paternidade.|Filho havido fora do casamento no Código Civil de 2002; no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988; no artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente; e na Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.
URI
http://voccade/vce/filhoHavidoForaDoCasamento
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