Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fraude fiscal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Violação à norma fiscal pelo contribuinte com a finalidade de escapar do pagamento do imposto devido ou de passar mercadoria de uma qualidade ou procedência por outra. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3. ed. São Paulo, Saraiva, 2008).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fraudeFiscal
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