Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fundamento legal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- É a ligação dos fatos jurídicos com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência. Ou seja, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser interpretado pela doutrina e ligado a jurisprudências.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Base legal
espanhol
-
Legal basis
inglês
URI
http://voccade/vce/fundamentoLegal
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