Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fundo aeroviário
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O Fundo Aeroviário, criado pelo Decreto-lei nº 270, de 28 de fevereiro de 1967, é um Fundo de natureza contábil, destinada a prover recursos financeiros para execução e manutenção do que prevê o Sistema Aeroviário Nacional, podendo ser aplicado em projetos, construção, manutenção, operação e na administração de instalações e serviços da infra-estrutura aeronáutica. (Fonte: BRASIL. Lei n. 5989, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5989.htm> Acesso em: 19 nov 2012).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fundoAeroviario
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