Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fundo constitucional
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Os Fundos Constitucionais são linhas de financiamento especiais voltadas ao desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, instituídos primariamente pelo artigo 159, inciso I, letra ¿c¿ da Constituição. (PEREIRA, Lutero de Paiva. O que são os Fundos Constitucionais? Direito do agronegócio e política agrícola, jun. 2021. Disponível em:
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/fundoConstitucional
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}