Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Geração de emprego
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É dever constitucional do Estado e da Sociedade promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa [...]. Por isso é importante o fomento de atividades produtivas, notadamente o emprego e relações formais de trabalho, sob responsabilidade do Estado e, também, da sociedade, da iniciativa privada. [...]. Há inúmeras ações que o Estado pode adotar no sentido de fomentar a criação de empregos, como, promover cursos de capacitação, estimular e oferecer educação, reduzir a tributação das atividades produtivas, desonerar folha de pagamento, investir em infraestrutura (pavimentação, estradas, portos e aeroportos, ferrovias, etc.), propagar e fecundar ciência e tecnologia, proteger Micro e Pequenas Empresas, induzir o empreendedorismo, entre outros. Estas providências devem ser coordenadas e planejadas no sentido de direcionar o crescimento econômico e adequar o casamento, ou seja, fazer com que a oferta de mão de obra seja coerente com a vocação econômica de cada região, seja rural, industrial, serviços ou respectivos setores.(Fonte: BANCHET, Luiz Alberto; QUEIROZ, Cristiano Puehler de. Aspectos jurídicos e econômicos de fomento ao trabalho formal. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p.207-215, jan./jun. 2015. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/295>. Acesso em: 07 abr. 2020.).
URI
http://voccade/vce/geracaoDeEmprego
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