Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de Cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Poder Executivo e de Cargo de Direção de Instituição Federal de Ensino, conforme os fatores fixados no Anexo I desta lei, calculados sobre o maior vencimento básico do servidor público. (BRASIL.Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, art. 14. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/Ldl/Ldl13.htm> Acesso em: 19 out 2016).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/gratificacaoDeAtividadePeloDesempenhoDeFuncao
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