Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Acumulação de juízo é o exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional da Justiça Federal, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais. (Leis 13.093/2015, 13.094/2015, 13.095/2015 e 13.096/2015).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/gratificacaoPorExercicioCumulativoDeJurisdicao
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