Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ilicitude
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Conduta contrária ao ordenamento jurídico. (Fonte: BRASIL. Controladoria-Geral da União. Institucional. Eventos. II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/anos-anteriores/2012/encontro-de-corregedorias-do-poder-executivo-federal/arquivos/apresentacao-oficinaii-aline-e-andre.pdf>. Acesso em: 19 abr 2017)
Nota de escopo
- A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/ilicitude
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