Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Impedimento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Obstáculo imposto por lei à prática ou execução de um certo ato. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro jurídico. Disponível em:
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- Usar também como termo modificador subordinado a determinados assuntos.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/impedimento
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