Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Imposto de exportação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O imposto de exportação tem como fato gerador a saída de mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). (Fonte: BRASIL. Receita Federal: manuais aduaneiros. Disponível em:< http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-exportacao/topicos/conceitos-e-definicoes/imposto-de-exportacao-ie> Acesso em 21 out 2014).
Conceito mais amplo
URI
http://voccade/vce/impostoDeExportacao
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