Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Incidente processual
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É uma questão controversa secundária e acessória que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal. ( Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Pesquisas judiciárias: o que são incidentes. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/demandas-repetitivas/o-que-sao-incidentes/#:~:text=Incidente%20processual%20%C3%A9%20uma%20quest%C3%A3o,do%20m%C3%A9rito%20da%20causa%20principal > Acesso em 14 abr. 2021).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/incidenteProcessual
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