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Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for. (Fonte: JUSBRASIL. Tópicos. Link para pesquisar tópicos no sítio. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br> Acesso em: 15 out 2012).|Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte; IV - (Vide Medida Provisória nº 301 de 2006); IV - auxílio-moradia. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.355, de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm> Acesso em: 16 set 2015).

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