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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Inexigibilidade de licitação  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Modalidade de contratação direta por meio da qual a Administração está desobrigada de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 890).

Conceitos mais restritos

URI

http://voccade/vce/inexigibilidadeDeLicitacao

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