Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Infração disciplinar
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É a que ocorre quando o agente viola, voluntariamente, os deveres oriundos da função pública por ele exercida. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/infracaoDisciplinar
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