Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Instrução de processo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Documento elaborado com o propósito de oferecer subsídios técnicos ao Tribunal para o julgamento de contas, para a apreciação de processos referentes aos órgãos, entidades e agentes que estão sob a sua jurisdição e para o pronunciamento acerca de matéria que, por exigência legal, deva ser objeto de sua manifestação. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/instrucaoDeProcesso
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