Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Instrução normativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- No âmbito do TCU, é o ato expedido por deliberação do Plenário ou das câmaras, que tratam de disciplinamento de matéria que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição do Tribunal. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução nº 246, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/instrucaoNormativa
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