Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Interessado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Parte do processo de controle externo que, em qualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator ou pelo Tribunal, razão legítima para intervir no processo. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011, art. 144. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/interessado
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