Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Investidura (Licitação)
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área essa que se torna inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse preço não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea _x0093_a_x0094_ do inciso II do art. 23. (Fonte: MACEDO, Edilson dos Santos; SAITO, Luciano Massao; TOLOSA FILHO, Benedicto de (Coord.). Dicionário de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei nº 8.666. Rio de Janeiro, RJ: Aide, 1995).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/investidura(Licitacao)
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