Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Juiz federal
Tipo
-
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Definição
- Nas palavras da Constituição Federal, o juiz é um órgão do Judiciário. Assim, ele é um agente de Estado, responsável por dizer o Direito de forma definitiva. Especificamente no caso da Justiça Federal, ao juiz cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Além disso, julga também outras matérias, como aquelas envolvendo Estados estrangeiros, a disputa sobre direitos indígenas, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira. Em matéria penal, entre outros, julga os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, os crimes contra a organização do trabalho e, regra geral, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves. (Fonte: PADRO, Leandro Cadenas. O que faz um juiz federal? Niterói, RJ: Impetus, 2012. Disponível em: <https://www.impetus.com.br/noticia/702/o-que-faz-um-juiz-federal>. Acesso em: 28 abr. 2020.).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/juizFederal
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