Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Justificação judicial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. (Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, art. 861. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em: 13 out 2014).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/justificacaoJudicial
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}