Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Lacuna da lei
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Lacuna da lei é a ausência da norma legal. (...) Significa a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. (Fonte: GOMES, Magno Federici, FREITAS, Frederico Oliveira. Lacunas no direito. São Paulo : Portal Âmbito Jurídico, 2010. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/lacunas-no-direito/: Acesso em: 26 abr. 2021)
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Brecha de la ley
espanhol
-
Law gap
inglês
URI
http://voccade/vce/lacunaDaLei
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}