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Informações sobre o conceito

Legitimidade > Legitimidade passiva

TERMO PREFERIDO

Legitimidade passiva  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • Capacidade legal para se apresentar passivamente em juízo, como réu/autor.

MEMBRO DE

URI

http://voccade/vce/legitimidadePassiva

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