Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Lei Agnelo/Piva
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Lei 10.264/2001, que modificou a Lei 9.615/1998, destinando percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. Pode ser acessada em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10264.htm
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/leiAgnelo/Piva
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